Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Vika Vídeo, plataforma de hospedagem, reprodução e análise de vídeos operada pela Vikawaky ("Vika", "nós"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, a pessoa ou empresa contratante ("Cliente") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Vika Vídeo permite armazenar vídeos, convertê-los para streaming, reproduzi-los em player próprio, compartilhá-los por links e incorporações, medir audiência e integrar eventos por API, webhooks e MCP. Os recursos de cada plano estão descritos na página de planos vigente no momento da contratação.

2. Conta e acesso

• O Cliente é responsável pelas credenciais dos seus usuários e por toda atividade feita com elas.
• O Cliente deve manter dados de cadastro e cobrança corretos e atualizados.
• Chaves de API são credenciais: o Cliente deve guardá-las com segurança e revogá-las se forem expostas.

3. Planos, pagamento e renovação

• Os planos são cobrados de forma recorrente, mensal ou anual, de forma antecipada, pelo meio de pagamento informado.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento antes da renovação.
• Cada plano tem limites de armazenamento, tráfego mensal e usuários. O uso acima do limite é cobrado como excedente (R$ 49 por TB de tráfego e R$ 29 por 100 GB de armazenamento) ou, a critério do Cliente, por mudança de plano.
• Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias. Condições promocionais, como o plano Fundador, valem enquanto a assinatura se mantiver ativa e sem interrupção.
• Impostos e tarifas do meio de pagamento, quando aplicáveis, são de responsabilidade do Cliente.

4. Cancelamento e reembolso

• O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago.
• Contratações feitas fora do estabelecimento podem ser desistidas em até 7 dias, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
• Fora dessa hipótese, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados.
• Após o cancelamento ou a suspensão por falta de pagamento, os vídeos ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Depois disso podem ser excluídos definitivamente.

5. Uso aceitável

É proibido usar o Vika Vídeo para hospedar ou distribuir:

• conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• conteúdo ilegal, de exploração ou abuso sexual de menores, ou que incite violência ou discriminação;
• material de golpe, fraude, phishing, malware ou promessas enganosas de ganhos;
• conteúdo adulto explícito, salvo autorização prévia e por escrito;
• tráfego artificial, ataques ou uso que comprometa a estabilidade da plataforma para outros clientes.

A Vika pode remover conteúdo, suspender links ou suspender a conta diante de violação ou de notificação fundamentada de terceiros, avisando o Cliente sempre que possível.

6. Conteúdo do Cliente

O Cliente mantém todos os direitos sobre os vídeos e dados que envia. Concede à Vika apenas a licença necessária para armazenar, processar, converter e entregar esse conteúdo conforme as configurações escolhidas pelo Cliente. O Cliente declara ter os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo enviado.

7. Dados pessoais

Em relação aos dados dos espectadores coletados pelo player (como IP, dispositivo, comportamento de reprodução e dados informados em formulários), o Cliente é o controlador e a Vika atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções do Cliente. O Cliente é responsável por informar seus espectadores e por ter base legal para a coleta, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Os detalhes estão na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e suporte

A Vika se esforça para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento sem interrupções. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência quando possível. Níveis de serviço com compensação só valem quando previstos em contrato específico (plano Enterprise). O suporte é prestado pelos canais indicados no plano contratado.

9. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Vika por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. A Vika não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos, nem por conteúdo enviado pelo Cliente. Essa limitação não se aplica onde a lei de defesa do consumidor não a permitir.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo indica concordância.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@vika.video.